A AVALER esteve presente em Bruxelas, no Parlamento Europeu, no dia 1 de julho, num debate organizado pelos eurodeputados Letizia Moratti e Giorgio Gori, sobre o papel que os instrumentos de fixação do preço do carbono poderão desempenhar na descarbonização do tratamento de resíduos não recicláveis, incluindo o possível contributo das centrais de valorização energética de resíduos (CVE).
Esta sessão realizou-se no âmbito da discussão em curso, na União Europeia (UE), sobre a aplicação do regime integral do sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) às centrais de valorização energética de resíduos (CVE).
A Comissão Europeia deverá apresentar, até 15 de julho, junto do Parlamento Europeu e do Conselho, o relatório sobre a viabilidade da inclusão das CVE no âmbito do CELE, seguindo-se a negociação entre estas instituições e, caso se venha a concluir pela sua viabilidade, a sua inclusão está prevista para 2028.
A AVALER e as associações representativas da incineração de resíduos urbanos na União Europeia formaram uma coligação com vista a demonstrar porque é que a incineração de resíduos urbanos não deve ser abrangida pelo CELE.
Enquanto os produtores continuarem a colocar no mercado produtos produzidos a partir de matérias-primas fósseis virgens e não recicláveis, não sendo possível ao setor dos resíduos urbanos limitar sua entrada nem controlar a sua composição, não será viável, por esta via, concretizar o objetivo do CELE, de incentivar a redução de emissões de GEE.
O CELE não é, deste modo, o instrumento adequado para reduzir as emissões de GEE na gestão de resíduos urbanos, com a agravante de que, caso se concretize, os custos da sua aplicação virão, inevitavelmente, a ser suportados pelos municípios e pelos cidadãos, sem que, no entanto, cumpra o objetivo subjacente a este regime.
Em última instância, os custos acrescidos da aplicação do CELE desviarão os recursos já escassos e necessários para incrementar as operações de recolha seletiva e triagem e tratamento para aumentar a reciclagem.